Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.853/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil - FUNDESPOL - RR, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.853-E, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil - FUNDESPOL - RR, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.