Decreto nº 35.850/2024

DECRETO Nº 35.850-E, DE 17 DE ABRIL DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e;

CONSIDERANDO o parágrafo único, do art. 2º, do Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado de Roraima - COPEN, aprovado pelo Decreto nº 087 , de 12 de julho de 1991, alterado pelo Decreto nº 4.980 -E, de 16 de setembro de 2002;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1467/2023 - CSMPF (11609473), DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, na condição de Membro Titular e Suplente do Conselho Penitenciário do Estado de Roraima - COPEN, os representantes abaixo relacionados:

I - Representantes do Ministério Público Federal:

a) Titular: CYRO CARNÉ RIBEIRO;

b) Suplente: JOÃO RÔMULO DA SILVA BRANDÃO.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de abril de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.