Decreto nº 35.834/2024

DECRETO Nº 35.834-E, DE 16 DE ABRIL DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado a ausentar-se do País, o Secretário de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, RAFAEL INACIO DE FRAIA E SOUZA, no período de 15 a 19 de abril de 2024, para participar da 23º Sessão do Comitê de Especialistas em Administração Pública (CEPA), em Nova York, sem ônus de diárias para o Estado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de abril de 2024.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 16 de abril de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima