Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.832/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.832-E, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.