Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.828/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 35.828-E, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente