Decreto nº 35.826/2024
Convoca a 7ª Conferência Estadual das Cidades em Roraima e dá outras providências.
DECRETO Nº 35.826-E, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Convoca a 7ª Conferência Estadual das Cidades em Roraima e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e nos termos do art. 43, da Lei nº 10.257 , 10 de julho de 2001, DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 7ª Conferência Estadual das Cidades de Roraima, a se realizar nos dias 11,12 e 13 de setembro de 2024, em Boa Vista-RR, sob a coordenação da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios - SECIDADES.
Art. 2º A 7ª Conferência Estadual das Cidades de Roraima, desenvolverá os seus trabalhos a partir do lema: " Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para Cidades Inclusivas, Democráticas, Sustentáveis e com Justiça Social".
Art. 3º A 7ª Conferência Estadual das Cidades de Roraima terá as seguintes finalidades:
I - Avançar na construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;
II - Indicar prioridades de atuação ao Ministério das Cidades e aos Órgãos competentes do Estado ligados ao desenvolvimento das Cidades;
III - Eleger as entidades para composição do Conselho Estadual das Cidades de Roraima.
Art. 4º A 7ª Conferência Estadual das Cidades de Roraima será presidida pelo Secretário de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios.
Art. 5º O Conselho das Cidades de Roraima expedirá o Regimento da 7ª Conferência Estadual das Cidades de Roraima.
Art. 6º As despesas com a realização da 7ª Conferência Estadual das Cidades de Roraima ocorrerão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios e patrocínios.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 15 de abril de 2024.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 36644/2024 de 02/09/2024
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.