Decreto nº 35.825/2024

DECRETO Nº 35.825-E, DE 15 DE ABRIL DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual com base nos autos do Processo físico nº 015101.000857/15-55 e Processo SEI nº 13101.004477/2020.20, e

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 87, inciso I,

§ 1º, da Lei Complementar 053 , de 31 de dezembro de 2001, bem como no Decreto nº 14.277 -E, de 2 de julho 2012, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora estadual ADILMA ROSA DE CASTRO LUCENA, CPF (nº ocultado) , ocupante do cargo de Técnico de Tributos Estaduais, matrícula nº 050001598, lotada na Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/RR, para exercer cargo em comissão de Diretor de Departamento na Saúde/Diretor do Departamento de Apoio ao Executivo Principal e Administração Superior - CNES-II, junto a Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/RR.

Art. 2º A cessão ocorrerá por 1 (um) ano, com ônus para o órgão cessionário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 6 de março de 2020.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 15 de abril de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.