Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.822/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Companhia de Desenvolvimento de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.822-E, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Companhia de Desenvolvimento de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.