Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.819/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas - SEPI, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.819-E, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas - SEPI, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.