Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.817/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Instituto de Educação de Roraima - IERR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.817-E, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Instituto de Educação de Roraima - IERR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.