Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.816/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual de Assistência Social, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.816-E, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual de Assistência Social, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.