Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.804/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.804-E, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.