Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.803/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Polícia Militar do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.803-E, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Polícia Militar do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.