Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.793/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.793-E, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.