Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.790/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual do Trabalho - FET/RR para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.790-E, DE 5 DE ABRIL DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual do Trabalho - FET/RR para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.