Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.776/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.776-E, DE 5 DE ABRIL DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.