Decreto nº 35.770/2024

DECRETO Nº 35.770-E, DE 2 DE ABRIL DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a ausentar-se do Estado a Secretária de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Humano e Social - SEEDHS, SORAIMA RODRIGUES DO CARMO, para participar da 12º Conferencia Nacional dos Diretos da Criança e do Adolescente, no período de 2 a 4 de abril de 2024, em Brasília/DF.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de abril de 2024.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 2 de abril de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima