Decreto nº 35.769/2024

DECRETO Nº 35.769-E, DE 2 DE ABRIL DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 62, inciso III, da Constituição do Estado de Roraima, DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados os cargos comissionados, abaixo relacionados, para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF e da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEED, remanejados anteriormente para a estrutura organizacional da extinta Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, por meio do DECRETO Nº 35 .488-E, de 18 de janeiro de 2024:

I - Cargos em Comissão remanejados da SELC para a SEINF:

CÓDIGO CARGO QUANT. REMUNERAÇÃO

CNETS-I AGENTE DE CONTRATAÇÃO 02 R$ 8.181,24

II - Cargos em comissão remanejados da SELC para a SEED:

CÓDIGO CARGO QUANT. REMUNERAÇÃO

CNETS-I AGENTE DE CONTRATAÇÃO 01 R$ 8.181,24

CNES-IV ASSESSOR ESPECIAL 02 R$ 3.823,01

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de março de 2024.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 2 de abril de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 35488/2024 de 18/01/2024