Decreto nº 35.765/2024
Revoga o Decreto nº 32.288-E, de 13 de maio de 2022.
DECRETO Nº 35.765-E, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Revoga o Decreto nº 32.288 -E, de 13 de maio de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e;
CONSIDERANDO a Lei nº 1.902 , de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a transferência de titularidade do imóvel pelo Poder Executivo Estadual para Universidade Federal de Roraima, CONSIDERANDO que o imóvel descrito, terá por finalidade a implantação pela Universidade Federal de Roraima, do Hospital Federal Universitário, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 32.288 -E, de 13 de maio de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 1º de abril de 2024.
(assinatura eletrônica)
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 32288/2022 de 13/05/2022