Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 35.764/2024

Abre no Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Agência de Desenvolvimento de Roraima - DESENVOLVE/RR, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.

DECRETO Nº 35.764-E, DE 1º DE ABRIL DE 2024

Abre no Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Agência de Desenvolvimento de Roraima - DESENVOLVE/RR, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.