Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.761/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 35.761-E, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente