Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.759/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 35.759-E, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente