Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.757/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.757-E, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.