Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.756/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo Estadual da Cultura, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
DECRETO Nº 35.756-E, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo Estadual da Cultura, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente