Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.755/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SEINF, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 35.755-E, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SEINF, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente