Decreto nº 35.748/2024

DECRETO Nº 35.748-E, DE 25 DE MARÇO DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e tendo em vista o que dispõe o art. 21, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, RESOLVE:

Art. 1º Declarar estáveis, por aprovação no Estágio Probatório, nos termos do Decreto nº 6.035 -E, de 29 de outubro de 2004, em especial o disposto no

Art. 22. e seus incisos; os Servidores Públicos Efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Roraima, abaixo nominados, em cumprimento ao disposto no art. 41 da Constituição Federal.

ORD NOME MATRICULA CPF EXERCICIO ESTABILIDADE

1 ALEXSANDRO MAIA MORAIS 40004155 509.324.702-20 01/07/2004 0 1/07/2007

2 EUNICE MATIAS NEVES 44008959 446.459.882-04 18/10/2017 18/10/2020

3 FRANCINARDO SILVA AMORIM 44007821 631.988.272-72 02/03/2016 02/03/2019

4 GEOVAN ESDRAS RUFINO ALMEIDA 44005997 746.742.932-00 04/10/2013 04/10/2016

5 GILDENICE BORGES DE OLIVEIRA 44008976 570.191.422-49 23/10/2017 23/10/2020

6 GUILHERME PARAGUASSU CHAVES 44017349 241.738.002-15 07/05/2019 07/05/2022

7 KEITH WILLIAN DE LIMA FERREIRA 44007958 824.487.442-20 12/07/2017 12/07/2020

8 MILENA GUERREIRO MUNHOZ 44003006 518.046.382-34 23/10/2017 2 3/10/2020

9 RONY DE OLIVEIRA GOMES 44004048 775.158.112-34 23/06/2015 23/06/2018

10 VERA CRUZ BEZERRA GUIMARAES 44007682 738.066.502-25 03/09/2015 03/09/2018

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de março de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 6035/2004 de //