Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.744/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 35.744-E, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente