Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.743/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.743-E, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.