Decreto nº 35.698/2024

DECRETO Nº 35.698-E, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do

Art. 31, inciso V da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 15301.002410/2022.91, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade, o cargo de Técnico de Tributos Estaduais, ocupado pelo servidor efetivo Wanderlei Feliciano de Araújo, CPF (nº ocultado) , matrícula nº 050001684, nomeado pelo Decreto nº 61 -P, de 9 de agosto de 1999, lotado na Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de agosto de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de março de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 61/1999 de //