Decreto nº 35.693/2024

DECRETO Nº 35.693-E, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do

Art. 31, inciso V, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro 2001, e em conformidade com o Processo nº 15301.001916/2020.11, RESOLVE:

Art. 1º DECLARAR VAGO por aposentadoria por tempo de contribuição e idade, o cargo de PROFESSOR I, ocupado pela servidora efetiva MARIA REGINA OLIVEIRA ALVES COELHO, CPF (nº ocultado) , matrícula nº 050000738, nomeada pelo Decreto nº 1238 -P, de 28 de dezembro de 1994, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir de 1º de maio de 2020.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de março de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 1238/1994 de //