Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.692/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.692-E, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.