Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.691/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura - SEINF, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 35.691-E, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura - SEINF, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente