Decreto nº 35.685/2024

DECRETO Nº 35.685-E, DE 25 DE MARÇO DE 2024

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do

Art. 31, inciso V, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 22101.002607/2024.12, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, ocupado pelo servidor efetivo LUIZ ANTONIO FERREIRA QUEIROZ, CPF (nº ocultado) , matrícula nº 050001639, nomeado pelo Decreto nº 2081 -P, de 1º de abril de 1996, lotado na Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, por motivo de falecimento, conforme Certidão de Óbito expedida 27 de fevereiro de 2024, pelo Cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Belém - PA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de fevereiro de 2024.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de março de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 2081/1996 de //