Decreto nº 35.683/2024

DECRETO Nº 35.683-E, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do

Art. 31, inciso V, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 15101.012822/2023.77, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, o cargo de Motorista, ocupado pelo servidor efetivo PEDRO DO NASCIMENTO BRANDÃO, CPF (nº ocultado) , matrícula nº 040001343, nomeado pelo Decreto nº 29 -P, de 02 de abril de 2004, lotado na Secretaria de Estado de Gestão Estratégica e Administração-SEGAD, por motivo de falecimento, conforme Certidão de Óbito expedida 05 de novembro de 2023, pelo Cartório Daiana Flores, 1º Registro Civil de Manaus-AM.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 5 de novembro de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de março de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 29/2004 de //