Decreto nº 35.680/2024

DECRETO Nº 35.680-E, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do

Art. 31, inciso VII, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 17101.024008/2023.21, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, o cargo de Professor II, ocupado pelo servidor efetivo FRANCISCO MARIO RIBEIRO CASTRO, CPF (nº ocultado) , matrícula nº 050002483, nomeado pelo Decreto nº 66 -P, de 3 de julho de 2002, lotado na Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED, por motivo de falecimento, conforme Certidão de Óbito expedida em 14 de junho de 2023, pelo Cartório Daniel Aquino Oficial - 2º oficio, da comarca de Boa Vista - Roraima.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de junho de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de março de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 66/2002 de //