Decreto nº 35.679/2024

DECRETO Nº 35.679-E, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e nos termos do

Art. 31 , inciso VII, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 23101.009840/2022.19, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, o cargo de Agente Sócio Instrutor, ocupado pela servidora efetiva Carmem Almeida da Silva, CPF (nº ocultado) , matrícula nº 040003972, nomeada pelo Decreto 60 -P, de 24 de maio de 2004, lotada na Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social-SETRABES, por motivo de falecimento, conforme Certidão de Óbito expedida em 04 de agosto de 2022, pelo Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Plataforma, Salvador/ BA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 3 de agosto de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de março de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 31

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 60/2004 de //