Decreto nº 35.677/2024

DECRETO Nº 35.677-E, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e em conformidade com o Processo nº 15101.006977/2020.21, RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito, o Decreto nº 26.767 -E, de 29 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 3465, de 29 de abril de 2019, que declarou vago o cargo de Professor, ocupado pela servidora efetiva BELMIRA CIRA DOS SANTOS VIEIRA, CPF (nº ocultado) , matrícula nº 050028084, nomeada pelo Decreto nº 17 -P, de 16 de janeiro de 2003, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED, aposentada por invalidez permanente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de março de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 26767/2019 de //