Decreto nº 35.676/2024

DECRETO Nº 35.676-E, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e em conformidade com o Processo nº 15301.001923/2020.13, RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito, o Decreto nº 29.716 -E, de 11 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado nº 3860, de 11 de dezembro de 2020, que declarou vago por aposentadoria por tempo de contribuição e idade, o cargo de Professor I, ocupado pela servidora efetiva, MARIA WILMA LIMA DE ALMEIDA, matrícula nº 050001323, nomeada pelo Decreto nº 1238 -P, de 28 de dezembro de 1994, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto-SEED.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de março de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 29716/2020 de //