Decreto nº 35.673/2024

DECRETO Nº 35.673-E, DE 25 DE MARÇO DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do

Art. 31, inciso V, da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 15301.003302/2023.17, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por Aposentadoria por Invalidez, o cargo de Técnico de Tributos Estaduais - TTE, ocupado pelo servidor efetivo ODAYR LIMA SANTOS, CPF (nº ocultado) , matrícula nº 050001614, nomeado pelo Decreto nº 2081 -P, de 1º de abril de 1996, lotado na Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 4 de dezembro de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de março de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 2081/1996 de //