Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.657/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de Operações Especiais, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
DECRETO Nº 35.657-E, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de Operações Especiais, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente