Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.656/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Polícia Civil do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.656-E, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Polícia Civil do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.