Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.654/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.654-E, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.