Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.650/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.650-E, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.