Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.649/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.649-E, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.