Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.641/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Defensoria Pública do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.641-E, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Defensoria Pública do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.