Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.640/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Agência de Desenvolvimento de Roraima - DESENVOLVE/RR para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.640-E, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Agência de Desenvolvimento de Roraima - DESENVOLVE/RR para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.