Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.636/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima - IPEM, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.636-E, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima - IPEM, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.