Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.635/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 35.635-E, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente