Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.632/2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima - FUNDER, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.632 - E, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima - FUNDER, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.