Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.631/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.631-E, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente.